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ID: 357826•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RR•
Agente Carcerário•
2003

Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

Não são suscetíveis de anistia e indulto os crimes hediondos.

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ID: 1088282•
Direito Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz•
2013

Mauro e seu pai, Dario, são inimigos capitais. Em uma determinada noite, Mauro percebeu Dario desatento no interior de um bar e decidiu tirar-lhe a vida. Para tanto, contra ele disparou duas vezes sua pistola. Os dois disparos passaram próximo a Dario, sem atingi-lo, e acabaram por se alojar na cabeça de Marta, que faleceu imediatamente.

É correto afirmar que Mauro responderá criminalmente por

ID: 1087059•
Direito Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto•
2023

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, hipótese de qualificação do homicídio doloso e de aumento de pena do homicídio culposo.

ID: 1085642•
Direito Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto•
2016

A anencefalia, de acordo com entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), ajuizada pela Confederação dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, sob relatoria do Ministro Marco Aurélio de Mello:
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