Questões Direito Civil

Acerca dos direitos da personalidade e do registro civil, julgue os itens a seguir.

Responda: Acerca dos direitos da personalidade e do registro civil, julgue os itens a seguir. Ao indivíduo transexual que tenha realizado cirurgia de mudança de sexo é autorizada, por jurispru...


Q35783 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos da personalidade e do registro civil, julgue os itens a seguir.

Ao indivíduo transexual que tenha realizado cirurgia de mudança de sexo é autorizada, por jurisprudência do STJ, a mudança de prenome e de gênero no registro civil.
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