1Q357843 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERALAssinale a afirmativa correta. ✂️ a) No crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação. ✂️ b) A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, nos crimes permanentes, a partir da data da realização do comportamento. ✂️ c) A prescrição pela pena em perspectiva encontra guarida na legislação vigente. ✂️ d) A reincidência não exerce qualquer influência sobre o prazo de prescrição em curso. ✂️ e) O prazo prescricional da pretensão executória é determinado pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro