Não constitui crime: A) seduzir mulher honesta, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua justificável confiança; B) deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo; C) adquirir larvas ou espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente; D) afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída; E) fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica.

A) seduzir mulher honesta, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua justificável confiança;

Não constitui crime:

Não constitui crime:

✂️ a) seduzir mulher honesta, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua justificável confiança;
✂️ b) deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo;
✂️ c) adquirir larvas ou espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente;
✂️ d) afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída;
✂️ e) fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica.