Questões Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio

Acerca da extinção da punibilidade e de causas de redução de pena, julgue os itens segu...

Responda: Acerca da extinção da punibilidade e de causas de redução de pena, julgue os itens seguintes. Em qualquer crime contra o patrimônio, uma vez reparado o dano ou restituída a coisa, por ato voluntári...


1Q357858 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

Acerca da extinção da punibilidade e de causas de redução de pena, julgue os itens seguintes. Em qualquer crime contra o patrimônio, uma vez reparado o dano ou restituída a coisa, por ato voluntário do agente antes do recebimento da denúncia ou da queixa, é cabível a redução da pena em razão do arrependimento posterior. Caso o ressarcimento do dano ou a restituição da coisa ocorram após o recebimento da denúncia ou da queixa, incidirá tãosomente uma atenuante genérica.
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