Durante a extração de um terceiro molar inferior, por imprudência do cirurgião d...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil RR (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Durante a extração de um terceiro molar inferior, por imprudência do cirurgião dentista na utilização de uma alavanca reta, Carlos sofreu fratura mandibular com afastamento mínimo dos fragmentos. O dente foi extraído e o profissional procedeu à fixação intermaxilar com barras de Erick. Carlos recuperou-se totalmente; entretanto, dois meses após o fato, registrou ocorrência policial.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Segundo o art. 129 do CP, no caso apresentado, não ocorreu deformidade permanente.