Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem.
O peculato, por ter a ele cominada pena mínima de um ano de detenção, é um crime de menor potencial ofensivo e, portanto, é da competência do Juizado Especial Criminal.
Questão: Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem. O ...
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