Sobre a Medida de Segurança podemos afirmar que ela...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso DPE SP (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q357894•
Direito Penal•
Medidas de Segurança•
FCC•
DPE SP•
Agente de Defensoria

Sobre a Medida de Segurança podemos afirmar que ela

coloca o doente mental sempre como legalmente criminoso, mas nunca como socialmente perigoso.

surgiu no México em 1900 com o objetivo de dar acolhimento aos adolescentes infratores.

não é aplicada ao doente mental que infringe as leis, apenas para aqueles que desejam ser protegidos dos perigos sociais.

nunca pode ser utilizada caso o indivíduo já tenha recebido uma pena restritiva de liberdade.

tem lugar após o crime, mas não em razão dele, pois não visa atribuir culpa ao doente mental infrator da lei, mas impedir um novo perigo social.

Questões Relacionadas

Q459558•
Direito Penal•
Medidas de Segurança•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário

Em tema de medidas de segurança, analise as assertivas abaixo:

I. As medidas de segurança previstas no Código Penal são: Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado; e sujeição a tratamento ambulatorial.

II. A reforma do Código Penal adotou o sistema vicariante ou unitário, no qual as medidas de segurança só podem ser aplicadas isoladamente, e não cumuladas com a pena privativa de liberdade.

III. Mesmo que extinta a punibilidade, deve ser imposta a medida de segurança, devendo, ainda, ser executada a que tiver sido imposta.

IV. A internação ou a medida de segurança será por tempo determinado, e o seu prazo será fixado entre o mínimo e o máximo da pena restritiva de liberdade prevista para o crime.

V. Se o agente for inimputável, mesmo que o crime seja punível com detenção, o juiz aplicará a medida de segurança consistente em internação.

É correto o que consta APENAS em

Q462300•
Direito Penal•
Medidas de Segurança•
CESPE CEBRASPE•
TJ PB•
Juiz Substituto

Assinale a opção que apresenta medidas de segurança passíveis de aplicação no ordenamento penal brasileiro.

tratamento psiquiátrico e prestação de serviços a comunidade

internação em hospital público e frequência a curso educativo

tratamento ambulatorial e internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico

tratamento ambulatorial e frequência a curso educativo

prestação de serviços a comunidade e internação

Q175907•
Direito Penal•
Medidas de Segurança•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme o
disposto no Código Penal acerca das medidas de segurança.

José foi denunciado pela prática de lesão corporal de natureza grave. No decorrer do processo, foi instaurado incidente de insanidade mental, cuja conclusão foi no sentido de que o réu, ao tempo do fato, era plenamente incapaz de entender o caráter ilícito de seu ato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, devido à doença mental. Quando da prolação da sentença, constatou-se que, entre a data do recebimento da denúncia e a data da sentença, ocorreu a prescrição com base na pena máxima abstratamente cominada ao crime. Nessa situação, é lícito ao juiz aplicar medida de segurança a José, tendo em vista o caráter curativo, e não repressor, da medida de segurança.

Certo

Errado

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