1Q357921 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEPQuando uma lei penal nova torna típico fato anteriormente não-incriminado, pode-se dizer que ocorreu: ✂️ a) abolitio criminis. ✂️ b) novatio legis incriminadora. ✂️ c) novatio legis in pejus ✂️ d) novatio legis in mellius. ✂️ e) ofensa ao princípio da legalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro