Questão: Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da le...

Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue os itens seguintes. O instituto da abolitio criminis refere-se à supressão da conduta criminosa nos aspectos formal e material, enquanto o princípio da continuidade normativo-típica refere-se apenas à supressão formal.