Matheus Fernandes
EQUIPE
29/01/2025 • 05:16
Gabarito: b)
O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, é uma construção jurisprudencial que visa a proteção do princípio da intervenção mínima do Direito Penal. Segundo esse princípio, condutas de mínima ofensividade e que não causem lesão significativa ao bem jurídico tutelado não devem ser consideradas criminosas.
Dessa forma, a alternativa correta (b) está de acordo com a posição do Supremo Tribunal Federal, que considera a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica como requisitos objetivos para a aplicação do princípio da insignificância.
É importante ressaltar que a aplicação desse princípio deve ser feita de forma criteriosa e analisando cada caso concreto, levando em consideração os princípios da legalidade e da lesividade.
O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, é uma construção jurisprudencial que visa a proteção do princípio da intervenção mínima do Direito Penal. Segundo esse princípio, condutas de mínima ofensividade e que não causem lesão significativa ao bem jurídico tutelado não devem ser consideradas criminosas.
Dessa forma, a alternativa correta (b) está de acordo com a posição do Supremo Tribunal Federal, que considera a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica como requisitos objetivos para a aplicação do princípio da insignificância.
É importante ressaltar que a aplicação desse princípio deve ser feita de forma criteriosa e analisando cada caso concreto, levando em consideração os princípios da legalidade e da lesividade.