Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa correta.

Gabarito: b)

O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, é uma construção jurisprudencial que visa a proteção do princípio da intervenção mínima do Direito Penal. Segundo esse princípio, condutas de mínima ofensividade e que não causem lesão significativa ao bem jurídico tutelado não devem ser consideradas criminosas.

Dessa forma, a alternativa correta (b) está de acordo com a posição do Supremo Tribunal Federal, que considera a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica como requisitos objetivos para a aplicação do princípio da insignificância.

É importante ressaltar que a aplicação desse princípio deve ser feita de forma criteriosa e analisando cada caso concreto, levando em consideração os princípios da legalidade e da lesividade.