Se o condenado for reincidente,

a) a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos só é cabível se a reincidência resultar de condenações por crimes culposos.

b) , ainda que a reincidência decorra de anterior condenação a pena de multa.

c) é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em algumas situações, se a reincidência não decorrer da prática do mesmo crime.

d) é cabível o livramento condicional, ainda que reincidente específico em crime hediondo.

e) deve iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, mesmo que condenado por crime apenado com detenção.