Questões Direito Penal Crimes Contra a Honra

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Q357975 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Policial Civil Inspetor, Polícia Civil CE, UECE

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

No crime de difamação, a exceção da verdade somente é admitida se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

A difamação é um crime contra a honra, previsto no Código Penal Brasileiro, no qual alguém atribui a outra pessoa um fato ofensivo à sua reputação. A exceção da verdade significa que, para se defender de uma acusação de difamação, é necessário provar que a afirmação difamatória é verdadeira. No entanto, essa exceção da verdade só é admitida se o ofendido for funcionário público e a ofensa estiver relacionada ao exercício de suas funções.

Essa restrição existe para proteger a imagem e a reputação dos funcionários públicos no desempenho de suas atividades, evitando acusações infundadas que possam prejudicar sua atuação profissional.
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