Questões Direito Penal Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
O crime de Falsificação de Papéis Públicos, se o agente é funcionário público, preva...
Responda: O crime de Falsificação de Papéis Públicos, se o agente é funcionário público, prevalecendo-se do cargo, tem a pena aumentada da sexta parte. A majoração configura
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A majoração da pena no crime de Falsificação de Papéis Públicos, quando o agente é funcionário público e se prevalece do cargo, configura uma causa especial de aumento de pena. Isso significa que, nesse caso, a pena será aumentada em um sexto, conforme previsto no Código Penal Brasileiro.
Essa é uma forma de agravar a punição para aqueles que, por estarem em uma posição de confiança na administração pública, cometem esse tipo de crime, visando preservar a integridade e a credibilidade dos documentos oficiais.
A majoração da pena no crime de Falsificação de Papéis Públicos, quando o agente é funcionário público e se prevalece do cargo, configura uma causa especial de aumento de pena. Isso significa que, nesse caso, a pena será aumentada em um sexto, conforme previsto no Código Penal Brasileiro.
Essa é uma forma de agravar a punição para aqueles que, por estarem em uma posição de confiança na administração pública, cometem esse tipo de crime, visando preservar a integridade e a credibilidade dos documentos oficiais.
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