1Q357991 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TRF 3a, VUNESPSe o querelante, em processo por crime de ação penal privada, deixar de formular pedido de condenação nas alegações finais, o juiz deve ✂️ a) absolver o querelado. ✂️ b) considerar perempta a ação penal. ✂️ c) admitir a ocorrência de decadência em relação ao direito do querelante em prosseguir na ação penal. ✂️ d) admitir a ocorrência de perdão tácito em virtude da omissão do querelante. ✂️ e) admitir a ocorrência de renúncia tácita em virtude da omissão do querelante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro