No atinente ao direito penal, julgue os itens a seguir. A fim de evitar acusa...

No atinente ao direito penal, julgue os itens a seguir.

A fim de evitar acusações indesejáveis contra o cidadão, a teoria da tipicidade das normas aceita pelo vigente Código Penal (CP) inclui nos tipos penais unicamente elementos objetivos, isto é, aqueles que se referem aos fatos concretos que configuram a lesão à norma penal, e não elementos subjetivos nem de nenhuma outra natureza.