Questões Direito Penal

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma a...

Responda: Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Sabrina, dizendo-se vítima de atentado violento ao pudor e comprovando a sua hi...


1Q358000 | Direito Penal, Assistente Jurídico, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sabrina, dizendo-se vítima de atentado violento ao pudor e comprovando a sua hipossuficiência, apresentou representação criminal perante o MP em desfavor de Beto, seu ex-namorado. Nessa situação, o órgão ministerial estará obrigado a oferecer denúncia, mesmo entendendo inexistirem elementos para a instauração da ação penal.

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