Questões Direito Penal

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma a...

Responda: Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Valdir, preso provisório, foi condenado pela prática do crime de extorsão media...


1Q358004 | Direito Penal, Assistente Jurídico, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Valdir, preso provisório, foi condenado pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro, tendo o juiz sentenciante negado-lhe o direito de apelar em liberdade. Interposto o recurso de apelação pela defesa, Valdir evadiu-se da carceragem. Expedido mandado de prisão, Valdir foi recapturado antes do julgamento do recurso pelo juízo ad quem. Nessa situação, a deserção da apelação não há de ser declarada.

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