Quanto à aplicação da lei penal, assinale a única alternativa que contém afirmação correta: A) considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão no todo ou em parte, bem como onde produziu ou deveria produzir-se o resultado; B) considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, se outro não tiver sido o momento do resultado C) uma vez decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, a lei excepcional ou temporária não mais se aplica, ainda que o fato tenha sido praticado durante a sua vigência; D) não ficam sujeitos à lei brasileira os crimes praticados no estrangeiro contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território e de Município.

A) considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão no todo ou em parte, bem como onde produziu ou deveria produzir-se o resultado;

Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Quanto à aplicação da lei penal, assinale a única alternativa que contém afirmação c...

Responda: Quanto à aplicação da lei penal, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

1Q358009 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Civil Inspetor, Polícia Civil CE, UECE

Quanto à aplicação da lei penal, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

✂️ a) considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão no todo ou em parte, bem como onde produziu ou deveria produzir-se o resultado;
✂️ b) considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, se outro não tiver sido o momento do resultado
✂️ c) uma vez decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, a lei excepcional ou temporária não mais se aplica, ainda que o fato tenha sido praticado durante a sua vigência;
✂️ d) não ficam sujeitos à lei brasileira os crimes praticados no estrangeiro contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território e de Município.