Ainda em relação ao direito penal, julgue os itens subsequentes. O crime de e...

Ainda em relação ao direito penal, julgue os itens subsequentes. O crime de entrar ou permanecer em casa alheia contra a vontade expressa ou tácita do morador é infração penal que consta no rol dos...

Q358015 • Direito Penal • Crimes Contra Pessoa

Ainda em relação ao direito penal, julgue os itens subsequentes. O crime de entrar ou permanecer em casa alheia contra a vontade expressa ou tácita do morador é infração penal que consta no rol dos delitos contra a pessoa.

a) Certo
b) Errado

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Rodrigo Ferreira EQUIPE
13/01/2025 • 21:58

Gabarito: b) Errado

O crime descrito na questão não se enquadra no rol dos delitos contra a pessoa. Na verdade, ele está previsto no Código Penal Brasileiro como crime contra o patrimônio, mais especificamente no artigo 150, que trata do crime de violação de domicílio.

Portanto, a afirmativa está incorreta ao afirmar que o crime de entrar ou permanecer em casa alheia contra a vontade expressa ou tácita do morador é uma infração penal que consta no rol dos delitos contra a pessoa.

Questões sobre Crimes Contra Pessoa

1

Q463730 • Direito Penal • Crimes Contra Pessoa • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE • Defensor Público • 2018
No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.
- a) A pena do feminicídio poderá ser aumentada se o crime for praticado durante a gestação ou nos seis meses posteriores ao parto.
- b) Se o agente cometer o crime de homicídio qualificado sob violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, o juiz deve considerar essa circunstância como atenuante genérica na aplicação da pena.
- c) Ocorre o feminicídio quando o homicídio é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, como quando o crime envolve a violência doméstica e familiar ou o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher.
- d) A pena pela prática do homicídio doloso simples será aumentada de um terço se o agente deixar de prestar imediato socorro à vítima, não procurar diminuir as consequências do seu ato ou fugir para evitar a prisão em flagrante.
- e) Em se tratando de homicídio doloso simples, o juiz poderá deixar de aplicar a pena caso as consequências da infração atinjam o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
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2

Q462692 • Direito Penal • Crimes Contra Pessoa • CESPE CEBRASPE • DPE MA • Defensor Público de 1a Classe
Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a pessoa.
- a) Tratando-se de delito de infanticídio, dispensa-se a perícia médica caso se comprove que a mãe esteja sob a influência do estado puerperal, por haver presunção juris tantum de que a mulher, durante ou logo após o parto, aja sob a influência desse estado.
- b) Nas figuras típicas do aborto, as penas serão aumentadas de um terço, se, em consequência do delito, a gestante sofrer lesão corporal de natureza grave, independentemente de o resultado ser produzido dolosa ou culposamente, não havendo responsabilização específica pelas lesões.
- c) Em caso de morte da vítima, o delito de omissão de socorro não subsiste, cedendo lugar ao crime de homicídio, uma vez que a circunstância agravadora dessa figura típica omissiva se limita à ocorrência de lesões corporais de natureza grave.
- d) Segundo a jurisprudência do STJ, são absolutamente incompatíveis o dolo eventual e as qualificadoras do homicídio, não sendo, portanto, penalmente admissível que, por motivo torpe ou fútil, se assuma o risco de produzir o resultado.
- e) Caso o delito de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio seja praticado por motivo egoístico ou caso seja a vítima menor ou, ainda, por qualquer causa, seja sua capacidade de resistência eliminada ou diminuída, a pena será duplicada.
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3

Q462160 • Direito Penal • Crimes Contra Pessoa • CESPE CEBRASPE • TJ RR • Técnico Judiciário
No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção incorreta.
- a) Mesmo resultando em lesão corporal grave ou morte, o latrocínio encontra-se capitulado nos crimes contra o patrimônio e não, nos crimes contra a pessoa.
- b) A lesão corporal grave, da qual resulta incapacidade por mais de trinta dias, somente pode ser reconhecida com base nas declarações da vítima ou na confissão do réu, sem que haja necessidade de exame pericial complementar.
- c) Não se pune o aborto se a gravidez resulta de estupro, sobretudo se é precedido de consentimento da gestante.
- d) No caso do homicídio culposo, o juiz poderá conceder o perdão judicial se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
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4

Q461964 • Direito Penal • Crimes Contra Pessoa • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil TO • Escrivão
Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

O aborto, o homicídio e a violação de domicílio são considerados crimes contra a pessoa.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q461705 • Direito Penal • Crimes Contra Pessoa • CESPE CEBRASPE • TJ RR • Analista
A respeito dos crimes contra a pessoa, assinale a opção incorreta.
- a) O delito de homicídio é crime de ação livre, pois o tipo não descreve nenhuma forma específica de atuação que deva ser observada pelo agente.
- b) Tentado ou consumado, o homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa é crime hediondo, recebendo, por conseqüência, tratamento penal mais gravoso.
- c) No crime de rixa, a co-autoria é obrigatória, pois a norma incriminadora reclama como condição obrigatória do tipo a existência de pelo menos três autores, sendo irrelevante que um deles seja inimputável.
- d) Para a caracterização do crime de calúnia, é imprescindível a imputação falsa de fato determinado e definido na lei como crime ou contravenção penal.
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6

Q461272 • Direito Penal • Crimes Contra Pessoa • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil RN • Policial Civil Substituto Escrivão
Um menor de idade, ao passar por uma casa e perceber que uma mangueira estava repleta de frutas, resolveu invadir a propriedade no intuito de consumir algumas mangas. No momento em que estava saciando a fome, o proprietário avistou o ocorrido e, com o objetivo de proteger seu patrimônio, efetuou disparo em direção ao rapaz, causando-lhe a morte. Nessa situação, a conduta do proprietário caracteriza
- a) crime contra a pessoa
- b) conduta atípica
- c) exercício regular de direito
- d) legítima defesa
- e) inexigibilidade de conduta diversa.
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7

Q459935 • Direito Penal • Crimes Contra Pessoa • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Auxiliar de Perícia Médico
Ainda em relação ao direito penal, julgue os itens subsequentes.

O crime de entrar ou permanecer em casa alheia contra a vontade expressa ou tácita do morador é infração penal que consta no rol dos delitos contra a pessoa.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q358295 • Direito Penal • Crimes Contra Pessoa • NCE • Polícia Civil RJ • Policial Civil Perito Legista Medicina
O artigo 129 do código penal, em seu parágrafo 1º, refere-se à natureza da incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias. Neste sentido, tal incapacidade se refere:
- a) ao trabalho lucrativo realizado por maior de 18 (dezoito) anos;
- b) não leva em conta a lucratividade, só importando a maioridade;
- c) a todas e quaisquer atividades corporais comuns, não tendo sentido de trabalho diário, nem de natureza lucrativa;
- d) a maior de 16 (dezesseis) anos e com trabalho diário;
- e) ao trabalho lucrativo e diário, independente da idade.
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9

Q357835 • Direito Penal • Crimes Contra Pessoa • NCE • Polícia Civil RJ • Policial Civil Perito Legista Medicina
Indique a opção que caracteriza, corretamente, o crime de infanticídio: feto nascido vivo e
- a) mulher mata criança em qualquer idade;
- b) mãe mata o próprio filho após estado puerperal;
- c) mulher mata criança recém-nascida;
- d) mãe mata o próprio filho por processo asfixico;
- e) mãe mata o próprio filho sob influência do estado puerperal.
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10

Q357676 • Direito Penal • Crimes Contra Pessoa • NCE • Polícia Civil RJ • Policial Civil Perito Legista Medicina
Define-se crime preterdoloso como lesão corporal:
- a) em mulher grávida;
- b) de natureza leve;
- c) em deficiente físico;
- d) seguida de morte;
- e) de natureza culposa.
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