O Código Penal, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, dispõe, nos artigos 355 e 356, sobre o "patrocínio fiel". O "patrocínio fiel" é melhor explicado na alternativa: A) Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus de que foi suspenso ou privado por ordem judicial. B) Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemu-nha. C) Ordenar ou mandar executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso do po-der. D) Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão. E) Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documentos ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador.

E) Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documentos ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador.

Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração da Justiça

O Código Penal, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, dispõe, nos a...

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1Q358034 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça

O Código Penal, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, dispõe, nos artigos 355 e 356, sobre o "patrocínio fiel". O "patrocínio fiel" é melhor explicado na alternativa:

✂️ a) Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus de que foi suspenso ou privado por ordem judicial.
✂️ b) Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemu-nha.
✂️ c) Ordenar ou mandar executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso do po-der.
✂️ d) Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.
✂️ e) Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documentos ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador.