O Código Penal, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, dispõe, n...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

O Código Penal, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, dispõe, nos artigos 355 e 356, sobre o "patrocínio fiel". O "patrocínio fiel" é melhor explicado na alternativa: