Na legislação brasileira, a contravenção penal é identificada pela:

Gabarito: b)

Na legislação brasileira, a contravenção penal é identificada principalmente pela natureza da pena aplicada. Diferente dos crimes, que podem ter penas mais severas, as contravenções penais são infrações de menor potencial ofensivo e, por isso, suas penas são mais brandas, geralmente restritivas de direitos ou multa, mas não privativas de liberdade de forma rigorosa. Portanto, o que distingue a contravenção penal é a natureza da pena prevista para ela.