1Q358086 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERALNa legislação brasileira, a contravenção penal é identificada pela: ✂️ a) quantidade da pena ✂️ b) natureza da pena ✂️ c) inexistência de prisão preventiva ✂️ d) regime de execução da pena ✂️ e) inexistência da pena de multa Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro