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Analise as afirmativas sobre lesão corporal prevista no Código Penal e marque a opção I...

Responda: Analise as afirmativas sobre lesão corporal prevista no Código Penal e marque a opção INCORRETA.


1Q358093 | Direito Penal, Lesões Corporais

Analise as afirmativas sobre lesão corporal prevista no Código Penal e marque a opção INCORRETA.
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

A lesão corporal está prevista nos artigos 129 e seguintes do Código Penal. As afirmativas corretas são:

a) Debilidade permanente de membro, sentido ou função.
b) Incapacidade permanente para o trabalho.
c) Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias.
e) Deformidade permanente.

A afirmativa d) "Enfermidade curável" está INCORRETA, pois o Código Penal não prevê como lesão corporal uma enfermidade que seja curável. Lesão corporal refere-se a ofensa à integridade corporal ou à saúde de alguém, causando lesão, seja ela temporária ou permanente.
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