Analise as afirmativas sobre lesão corporal prevista no Código Penal e marque...

Analise as afirmativas sobre lesão corporal prevista no Código Penal e marque a opção INCORRETA.


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Analise as afirmativas sobre lesão corporal prevista no Código Penal e marque a opção INCORRETA.
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    09/01/2025 • 22:11
    Gabarito: d)

    A lesão corporal está prevista nos artigos 129 e seguintes do Código Penal. As afirmativas corretas são:

    a) Debilidade permanente de membro, sentido ou função.
    b) Incapacidade permanente para o trabalho.
    c) Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias.
    e) Deformidade permanente.

    A afirmativa d) "Enfermidade curável" está INCORRETA, pois o Código Penal não prevê como lesão corporal uma enfermidade que seja curável. Lesão corporal refere-se a ofensa à integridade corporal ou à saúde de alguém, causando lesão, seja ela temporária ou permanente.
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