Questões Direito Penal Imputabilidade Penal

Acerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seg...

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1Q358102 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Acerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida.

A ausência de imputabilidade (a inimputabilidade) é uma das causas de exclusão da tipicidade do fato.

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