Questões Direito Penal Extinção da Punibilidade

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1Q358110 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade

Julgue os itens que se seguem, acerca de extinção da punibilidade no direito penal brasileiro. É causa de extinção da punibilidade a reparação de dano decorrente de peculato culposo por funcionário público, antes do trânsito em julgado de sentença condenatória.
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