Determinado empregador não repassa ou não recolhe o valor de tributo ou contribuição que antes descontara ou cobrara de seus empregados, alegando que não o fizera por falta de condições financeiras, pois, caso contrário, teria que também despedir tais empregados. Essa alegação é de A) estrito cumprimento de dever legal. B) legítima defesa. C) estado de necessidade ou inexigibilidade de conduta diversa. D) exercício regular de direito. E) erro sobre a ilicitude do fato.

C) estado de necessidade ou inexigibilidade de conduta diversa.

Determinado empregador não repassa ou não recolhe o valor de tributo ou contribuição...

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