Letícia Cunha
EQUIPE
29/01/2025 • 01:05
Gabarito: b)
De acordo com o princípio da retroatividade da lei mais benigna, quando uma nova lei penal for mais favorável ao réu, ela deve retroagir para beneficiá-lo, mesmo que o fato criminoso tenha ocorrido antes da vigência dessa nova lei.
Por outro lado, a ultra-atividade da lei penal mais severa significa que a lei anterior mais rigorosa continua sendo aplicada aos fatos ocorridos durante sua vigência, mesmo após a entrada em vigor de uma nova lei mais benéfica.
Portanto, a afirmação de que a lei anterior mais severa possui ultra-atividade está incorreta.
De acordo com o princípio da retroatividade da lei mais benigna, quando uma nova lei penal for mais favorável ao réu, ela deve retroagir para beneficiá-lo, mesmo que o fato criminoso tenha ocorrido antes da vigência dessa nova lei.
Por outro lado, a ultra-atividade da lei penal mais severa significa que a lei anterior mais rigorosa continua sendo aplicada aos fatos ocorridos durante sua vigência, mesmo após a entrada em vigor de uma nova lei mais benéfica.
Portanto, a afirmação de que a lei anterior mais severa possui ultra-atividade está incorreta.