Questões Direito Penal Princípios do Direito Penal
Julgue os itens que se seguem. Em face do princípio da retroatividade de lei mais benig...
Responda: Julgue os itens que se seguem. Em face do princípio da retroatividade de lei mais benigna, a lei anterior mais severa possui ultra-atividade.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o princípio da retroatividade da lei mais benigna, quando uma nova lei penal for mais favorável ao réu, ela deve retroagir para beneficiá-lo, mesmo que o fato criminoso tenha ocorrido antes da vigência dessa nova lei.
Por outro lado, a ultra-atividade da lei penal mais severa significa que a lei anterior mais rigorosa continua sendo aplicada aos fatos ocorridos durante sua vigência, mesmo após a entrada em vigor de uma nova lei mais benéfica.
Portanto, a afirmação de que a lei anterior mais severa possui ultra-atividade está incorreta.
De acordo com o princípio da retroatividade da lei mais benigna, quando uma nova lei penal for mais favorável ao réu, ela deve retroagir para beneficiá-lo, mesmo que o fato criminoso tenha ocorrido antes da vigência dessa nova lei.
Por outro lado, a ultra-atividade da lei penal mais severa significa que a lei anterior mais rigorosa continua sendo aplicada aos fatos ocorridos durante sua vigência, mesmo após a entrada em vigor de uma nova lei mais benéfica.
Portanto, a afirmação de que a lei anterior mais severa possui ultra-atividade está incorreta.
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