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Questões Direito Penal Moeda Falsa

Emitir título ao portador sem permissão legal (CP. art. 292) é:

Responda: Emitir título ao portador sem permissão legal (CP. art. 292) é:

Q358145 | Direito Penal, Moeda Falsa

Emitir título ao portador sem permissão legal (CP. art. 292) é:

a) fabricar
b) alterar
c) colocar em circulação
d) guardar
e) extrair proveito

Mais questões de Direito Penal x Moeda Falsa ...

1 Q62962 | Direito Penal, Moeda Falsa

Ronaldo, dono de um minimercado situado na cidade de Florianópolis, recebeu em seu estabelecimento, de boa-fé e como verdadeira, uma nota de R$ 100,00 de um cliente para pagamento de uma compra. No dia seguinte, Ronaldo tomou conhecimento de que a nota recebida é falsa, mas, mesmo assim, ele a restituiu à circulação. Neste caso, Ronaldo

a) não cometeu qualquer infração penal.
b) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.
c) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, sem qualquer benefício.
d) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, que será reduzida de 1/6 a 1/3 em razão da boa-fé quando do recebimento da cédula.
e) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, mas o Magistrado poderá lhe conceder o perdão judicial.

2 Q62964 | Direito Penal, Moeda Falsa

Por estar em dificuldades financeiras, José passou a realizar falsificações em cédulas de dinheiro verdadeiras, alterando-as para que parecessem ser de um valor mais alto. Dessa forma, enganou o feirante Pedro, tendo-lhe entregado notas falsificadas. Ao perceber o prejuízo, Pedro tentou repassar a nota a João, que, por trabalhar na casa da moeda, descobriu a falsificação. João comunicou o fato à polícia, que, após diligências, identificou José como o autor da falsificação.

A respeito dessa situação hipotética, assinale opção correta.

a) Ao caso poderá ser aplicado o princípio da insignificância, se verificado que a quantidade de cédulas de dinheiro repassadas havia sido muito pequena.
b) Pedro não cometeu crime, pois não consumou o repasse das notas falsificadas.
c) José não cometeu crime, porque a sua dificuldade financeira é causa excludente de culpabilidade.
d) Pedro não cometeu crime, uma vez que não produziu as notas falsificadas.
e) José será processado pela justiça estadual caso se identifique que a falsificação das cédulas tenha sido grosseira.

3 Q62963 | Direito Penal, Moeda Falsa

Tirso de Arruda é servidor público e nas horas de folga auxilia seu irmão, Tássio, em uma pequena gráfica, sem qualquer remuneração. Aproveitando-se dos materiais ali existentes, imprimiu dez passes de transporte público municipal, para usar nos deslocamentos de casa para o trabalho e vice-versa. Ao agir dessa forma, Tirso cometeu o crime

a) de falsificação de selo ou sinal público.
b) de falsificação de papéis públicos.
c) de emissão de título ao portador sem permissão legal.
d) de falsificação de documento público.
e) assimilado ao de moeda falsa.

4 Q62968 | Direito Penal, Moeda Falsa

Aquele que guarda instrumento especialmente destinado à falsificação de moeda

a) comete crime equiparado ao crime de falsificação de moeda (CP, art. 289), mas receberá pena reduzida.
b) comete crime equiparado ao crime de falsificação de moeda (CP, art. 289), com idêntica pena.
c) comete crime assimilado ao crime de falsificação de moeda (CP, art. 290).
d) comete o crime de petrechos para falsificação de moeda (CP, art. 291).
e) não comete crime algum, por se tratar de ato preparatório.

5 Q62969 | Direito Penal, Moeda Falsa

Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

a) Aquele que falsifica, fabricando ou alterando, selo destinado a controle tributário responde pelo crime de falsificação de selo ou sinal público, previsto no art. 296 do Código Penal.
b) A falsificação, no todo ou em parte, de atestado, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público configura o crime de falsificação de documento público, previsto no art. 297 do Código Penal.
c) O princípio da insignificância, causa supralegal de exclusão da tipicidade, não se aplica ao crime de moeda falsa.
d) O crime de uso de documento falso é material, ou seja, para a consumação exige-se a obtenção de proveito.
e) O crime de falsidade de atestado médico envolve também como conduta típica a opinião emitida pelo profissional, ainda que equivocada.

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