Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no Código Penal e n...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp BA (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um servidor público exigiu vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social. Nessa situação, o servidor cometeu crime de concussão.