No tocante à culpabilidade, à ilicitude e às suas respectivas excludentes, julgu...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ AC (2012). Confira a resolução completa abaixo:

No tocante à culpabilidade, à ilicitude e às suas respectivas excludentes, julgue os itens que se seguem.

Em sede de inimputabilidade penal, basta simplesmente que o agente padeça de alguma enfermidade mental e que a referida doença seja comprovada mediante prova pericial para isenção de pena ou de culpabilidade.