Por Camila Duarte em 17/01/2025 05:47:04🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
O conflito aparente de normas, quando leis diferentes tratam do mesmo assunto, é solucionado pelo princípio da especialidade. Esse princípio estabelece que, havendo normas gerais e normas específicas sobre o mesmo tema, deve prevalecer a norma específica em detrimento da norma geral.
Assim, no caso citado, em que o Código Penal trata de assuntos que também são abordados por outras leis, a norma específica que trata diretamente daquele assunto terá prevalência sobre a norma geral do Código Penal.
O conflito aparente de normas, quando leis diferentes tratam do mesmo assunto, é solucionado pelo princípio da especialidade. Esse princípio estabelece que, havendo normas gerais e normas específicas sobre o mesmo tema, deve prevalecer a norma específica em detrimento da norma geral.
Assim, no caso citado, em que o Código Penal trata de assuntos que também são abordados por outras leis, a norma específica que trata diretamente daquele assunto terá prevalência sobre a norma geral do Código Penal.