Ingrid Nunes
EQUIPE
22/10/2025 • 23:58
Gabarito: b) O sistema vicariante nas medidas de segurança está previsto no Código Penal brasileiro, especificamente no artigo 83. Esse sistema determina que a medida de segurança deve ser cumprida após o cumprimento da pena privativa de liberdade, ou seja, a medida de segurança é aplicada de forma sucessiva à pena.
Isso significa que, se o agente for condenado a uma pena privativa de liberdade e, posteriormente, for reconhecida a necessidade de uma medida de segurança, esta só será executada depois que a pena for cumprida integralmente. Portanto, não há cumprimento simultâneo (como na alternativa c) nem a medida de segurança antes da pena (alternativa d).
A alternativa a está incorreta porque fala genericamente do cumprimento no caso concreto, sem especificar a ordem ou o sistema adotado. A alternativa e está incompleta e não pode ser considerada.
Fazendo uma checagem dupla, o artigo 83 do Código Penal confirma que o sistema vicariante implica o cumprimento sucessivo, ou seja, primeiro a pena, depois a medida de segurança, o que confirma que a alternativa correta é a letra b.
Isso significa que, se o agente for condenado a uma pena privativa de liberdade e, posteriormente, for reconhecida a necessidade de uma medida de segurança, esta só será executada depois que a pena for cumprida integralmente. Portanto, não há cumprimento simultâneo (como na alternativa c) nem a medida de segurança antes da pena (alternativa d).
A alternativa a está incorreta porque fala genericamente do cumprimento no caso concreto, sem especificar a ordem ou o sistema adotado. A alternativa e está incompleta e não pode ser considerada.
Fazendo uma checagem dupla, o artigo 83 do Código Penal confirma que o sistema vicariante implica o cumprimento sucessivo, ou seja, primeiro a pena, depois a medida de segurança, o que confirma que a alternativa correta é a letra b.