Questões Direito Penal Do Crime
O filho intervêm, energicamente, a favor da mãe, diante das ameaças que o pai, embriaga...
Responda: O filho intervêm, energicamente, a favor da mãe, diante das ameaças que o pai, embriagado fazia a sua esposa. O pai bêbado não se conforma. Vai até o guarda-roupa, retira de lá uma espingarda e, pe...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) crime impossível.
O crime impossível está previsto no artigo 17 do Código Penal brasileiro. Ele ocorre quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, o crime não se consuma, mesmo que o agente tenha a intenção de praticá-lo.
No caso apresentado, o pai tentou matar o filho com uma espingarda que estava descarregada, pois a mãe havia retirado os cartuchos. Assim, o meio empregado (a arma sem munição) é absolutamente ineficaz para a consumação do crime.
Portanto, não há tentativa, pois a tentativa pressupõe que o crime seria consumado se não fosse a intervenção de circunstâncias alheias à vontade do agente. Aqui, o crime é impossível, pois a consumação é materialmente impossível.
A alternativa a) crime falho não é correta, pois crime falho ocorre quando o agente inicia a execução, mas não alcança o resultado por circunstâncias alheias à sua vontade, mas com meios eficazes.
A alternativa b) tentativa perfeita não se aplica, pois não houve consumação do crime.
A alternativa d) tentativa imperfeita não é adequada, pois não existe essa classificação no Código Penal.
Assim, a resposta correta é a letra c) crime impossível.
O crime impossível está previsto no artigo 17 do Código Penal brasileiro. Ele ocorre quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, o crime não se consuma, mesmo que o agente tenha a intenção de praticá-lo.
No caso apresentado, o pai tentou matar o filho com uma espingarda que estava descarregada, pois a mãe havia retirado os cartuchos. Assim, o meio empregado (a arma sem munição) é absolutamente ineficaz para a consumação do crime.
Portanto, não há tentativa, pois a tentativa pressupõe que o crime seria consumado se não fosse a intervenção de circunstâncias alheias à vontade do agente. Aqui, o crime é impossível, pois a consumação é materialmente impossível.
A alternativa a) crime falho não é correta, pois crime falho ocorre quando o agente inicia a execução, mas não alcança o resultado por circunstâncias alheias à sua vontade, mas com meios eficazes.
A alternativa b) tentativa perfeita não se aplica, pois não houve consumação do crime.
A alternativa d) tentativa imperfeita não é adequada, pois não existe essa classificação no Código Penal.
Assim, a resposta correta é a letra c) crime impossível.
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