A respeito dos crimes contra a incolumidade pública e dos crimes contra a paz pú...

Os crimes de infração de medida sanitária preventiva e de omissão de notificação de doença são próprios do médico.

Nos crimes de perigo comum, a forma qualificada somente incide quando praticados mediante dolo.

O crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica restará configurado ainda que o exercício das profissões seja a título gratuito.

No crime de associação criminosa, haverá concurso facultativo de agentes.

O crime de associação criminosa, para configuração, exige a prática de pelo menos um crime.