Assinale entre as seguintes condutas ilícitas de servidores públicos aquela que não é tipo penal, previsto no Título "Dos Crimes contra a Administração Pública". A) Aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro. B) Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei. C) Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo. D) Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. E) Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais.

A) Aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro.

Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública

Assinale entre as seguintes condutas ilícitas de servidores públicos aquela que n...

Responda: Assinale entre as seguintes condutas ilícitas de servidores públicos aquela que não é tipo penal, previsto no Título "Dos Crimes contra a Administração Pública".

1Q358236 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública

Assinale entre as seguintes condutas ilícitas de servidores públicos aquela que não é tipo penal, previsto no Título "Dos Crimes contra a Administração Pública".

✂️ a) Aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro.
✂️ b) Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.
✂️ c) Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.
✂️ d) Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
✂️ e) Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais.