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Trata?se de causa extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ordinária ...
Responda: Trata?se de causa extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos, de um ou mais fatos criminosos do campo de incidência do Direito Penal,
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A questão trata da anistia, que é uma causa extintiva da punibilidade que consiste na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos, de um ou mais fatos criminosos do campo de incidência do Direito Penal.
A anistia é um perdão amplo, que elimina a responsabilidade penal dos indivíduos que cometeram determinados crimes, fazendo com que estes não sejam mais punidos pelo Estado. É importante ressaltar que a anistia é concedida por meio de lei e tem efeitos retroativos, ou seja, os efeitos da lei retroagem no tempo, alcançando os fatos passados.
A questão trata da anistia, que é uma causa extintiva da punibilidade que consiste na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos, de um ou mais fatos criminosos do campo de incidência do Direito Penal.
A anistia é um perdão amplo, que elimina a responsabilidade penal dos indivíduos que cometeram determinados crimes, fazendo com que estes não sejam mais punidos pelo Estado. É importante ressaltar que a anistia é concedida por meio de lei e tem efeitos retroativos, ou seja, os efeitos da lei retroagem no tempo, alcançando os fatos passados.
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