Sobre o crime de peculato, assinale a única alternativa que contém afirmação cor...

Questão de Direito Penal da banca UECE aplicada no concurso Polícia Civil CE (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q358259•
Direito Penal•
Crimes Funcionário Público•
UECE•
Polícia Civil CE•
Policial Civil Inspetor

Sobre o crime de peculato, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

a apropriação de quantia, pelo presidente de entidade sindical, em razão da função, recebida para pagamento a associados por força de acordo em reclamação trabalhista constitui crime de peculato;

para a configuração do peculato, é indispensável tenha o acusado tirado vantagem do crime, sendo insuficiente o desvio do bem público em proveito alheio;

configura estado de necessidade, de modo a excluir a antijuridicidade da apropriação de valores públicos sob a guarda do funcionário, as dificuldades financeiras decorrentes de insuficiente remuneração;

a aprovação das contas de um servidor público exime-o de qualquer responsabilidade penal em relação àquelas contas, mesmo verificada posteriormente a sua inidoneidade.

Questões Relacionadas

Q460435•
Direito Penal•
Crimes Funcionário Público•
UFPR•
Departamento Estadual de Trânsito PR•
Despachante de Trânsito

Os artigos 312 a 327 do Código Penal prevêem os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Entre esses crimes, estão:

peculato, concussão e condescendência criminosa.

peculato, concussão e corrupção ativa.

concussão, corrupção ativa e favorecimento real.

abandono de função, advocacia administrativa e desacato.

corrupção ativa, desacato e tráfico de influência

Q358451•
Direito Penal•
Crimes Funcionário Público

João é o funcionário público responsável pelo abastecimento de veículos da Prefeitura de uma cidade. O motorista de um veículo oficial solicitou que abastecesse um veículo particular de sua propriedade, dizendo que iria utilizá-lo em serviço. João atendeu e efetuou o abastecimento, negligenciando quanto à verificação da existência de autorização para tanto e quanto à veracidade da afirmação feita pelo motorista, que viajou com a família para o litoral. João, nesse caso,

cometeu crime de peculato culposo.

não praticou crime contra a administração pública.

praticou delito de corrupção ativa.

cometeu crime de condescendência criminosa.

praticou delito de prevaricação.

Q461619•
Direito Penal•
Crimes Funcionário Público•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Em relação ao crime de peculato, é correto afirmar:

a modalidade culposa é admitida por expressa previsão legal.

a reparação do dano, no peculato culposo, se feita após a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

a reparação do dano, no peculato culposo, se feita antes da sentença irrecorrível, reduz a pena.

em recente alteração, as penas foram elevadas para reclusão de quatro a doze anos e multa.

trata-se de um delito que pode ser praticado por qualquer pessoa.

Notificações

Nada por aqui