A respeito dos princípios e fontes do direito penal, julgue os itens subseqüentes. Em m...
Responda: A respeito dos princípios e fontes do direito penal, julgue os itens subseqüentes. Em matéria penal, o costume contra legem não possui eficácia jurídica, mesmo que haja descompasso entre a lei pena...