1Q358267 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEPO regime semi-aberto deve ser inicialmente concedido ✂️ a) aos condenados não reincidentes cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não superior a 8 (oito) anos. ✂️ b) aos condenados não reincidentes cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos; ✂️ c) aos condenados a mais de 8 (oito) anos de reclusão; ✂️ d) aos condenados não reincidentes cuja pena seja igual ou inferior a 2 (dois) anos); ✂️ e) Nenhuma das respostas anteriores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro