Matheus Fernandes
EQUIPE
10/11/2025 • 20:49
Gabarito: a)
Aqui a questão fala sobre a possibilidade de Paulo cumprir simultaneamente duas penas: a privativa de liberdade (prisão) e a restritiva de direito (suspensão da habilitação para dirigir).
No caso do homicídio culposo na direção de veículo automotor, a suspensão da habilitação é uma pena restritiva de direito prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que é uma lei penal extravagante (ou seja, uma lei penal que não está no Código Penal, mas em outra legislação).
A doutrina e a jurisprudência dominantes entendem que, por se tratarem de penas de naturezas diferentes e previstas em leis distintas, Paulo pode cumprir as duas penas ao mesmo tempo, sem que uma exclua a outra. Ou seja, ele pode estar preso e, ao mesmo tempo, ter a habilitação suspensa.
Portanto, a afirmativa está correta.
Aqui a questão fala sobre a possibilidade de Paulo cumprir simultaneamente duas penas: a privativa de liberdade (prisão) e a restritiva de direito (suspensão da habilitação para dirigir).
No caso do homicídio culposo na direção de veículo automotor, a suspensão da habilitação é uma pena restritiva de direito prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que é uma lei penal extravagante (ou seja, uma lei penal que não está no Código Penal, mas em outra legislação).
A doutrina e a jurisprudência dominantes entendem que, por se tratarem de penas de naturezas diferentes e previstas em leis distintas, Paulo pode cumprir as duas penas ao mesmo tempo, sem que uma exclua a outra. Ou seja, ele pode estar preso e, ao mesmo tempo, ter a habilitação suspensa.
Portanto, a afirmativa está correta.