No que concerne aos juizados especiais criminais, à ação de habeas corpus e ao que disp...
Responda: No que concerne aos juizados especiais criminais, à ação de habeas corpus e ao que dispõe a Lei de Execução Penal, julgue os itens a seguir. A Lei de Execução Penal assegura ao conde...
💬 Comentários
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Por Fabricio Pereira de oliveira em 31/12/1969 21:00:00
Se são 3 dias de trabalho ou 12 horas de estudo para 1 de penas como e vedada a acumulação
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
A Lei de Execução Penal realmente assegura ao condenado o direito de remir parte do tempo da pena por meio do trabalho ou do estudo. No entanto, ela permite a cumulação das horas diárias de trabalho e de estudo para fins de remição, ou seja, o preso pode somar as horas dedicadas a essas atividades para reduzir o tempo de cumprimento da pena. Portanto, a afirmação de que é vedada a cumulação está incorreta.
A Lei de Execução Penal realmente assegura ao condenado o direito de remir parte do tempo da pena por meio do trabalho ou do estudo. No entanto, ela permite a cumulação das horas diárias de trabalho e de estudo para fins de remição, ou seja, o preso pode somar as horas dedicadas a essas atividades para reduzir o tempo de cumprimento da pena. Portanto, a afirmação de que é vedada a cumulação está incorreta.
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