o infanticídio é crime material e se consuma com a morte do feto ou do recém-nascido, sendo admissível a tentativa;

induzir ou instigar alguém a se suicidar ou prestar-lhe auxílio para que o faça sujeita o agente à pena de quatro a oito anos de reclusão, se o suicídio se consuma, ou de um a três anos de detenção, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave;

o aborto é punido a título de culpa;

o aborto é crime de perigo, consumando-se com a morte do feto ou a destruição do produto da concepção.