O artigo 129 do código penal, em seu parágrafo 1º, refere-se à natureza da incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias. Neste sentido, tal incapacidade se refere: A) ao trabalho lucrativo realizado por maior de 18 (dezoito) anos; B) não leva em conta a lucratividade, só importando a maioridade; C) a todas e quaisquer atividades corporais comuns, não tendo sentido de trabalho diário, nem de natureza lucrativa; D) a maior de 16 (dezesseis) anos e com trabalho diário; E) ao trabalho lucrativo e diário, independente da idade.

C) a todas e quaisquer atividades corporais comuns, não tendo sentido de trabalho diário, nem de natureza lucrativa;

O artigo 129 do código penal, em seu parágrafo 1º, refere-se à natureza da incapacid...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.