O artigo 129 do código penal, em seu parágrafo 1º, refere-se à natureza da incap...

Questão de Direito Penal da banca NCE aplicada no concurso Polícia Civil RJ (2001). Confira a resolução completa abaixo:

Q358295•
Direito Penal•
Crimes Contra Pessoa•
NCE•
Polícia Civil RJ•
Policial Civil Perito Legista Medicina

O artigo 129 do código penal, em seu parágrafo 1º, refere-se à natureza da incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias. Neste sentido, tal incapacidade se refere:

ao trabalho lucrativo realizado por maior de 18 (dezoito) anos;

não leva em conta a lucratividade, só importando a maioridade;

a todas e quaisquer atividades corporais comuns, não tendo sentido de trabalho diário, nem de natureza lucrativa;

a maior de 16 (dezesseis) anos e com trabalho diário;

ao trabalho lucrativo e diário, independente da idade.

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Direito Penal•
Crimes Contra Pessoa•
CESPE CEBRASPE•
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Defensor Público•
2018

No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

A pena do feminicídio poderá ser aumentada se o crime for praticado durante a gestação ou nos seis meses posteriores ao parto.

Se o agente cometer o crime de homicídio qualificado sob violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, o juiz deve considerar essa circunstância como atenuante genérica na aplicação da pena.

Ocorre o feminicídio quando o homicídio é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, como quando o crime envolve a violência doméstica e familiar ou o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher.

A pena pela prática do homicídio doloso simples será aumentada de um terço se o agente deixar de prestar imediato socorro à vítima, não procurar diminuir as consequências do seu ato ou fugir para evitar a prisão em flagrante.

Em se tratando de homicídio doloso simples, o juiz poderá deixar de aplicar a pena caso as consequências da infração atinjam o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Q461272•
Direito Penal•
Crimes Contra Pessoa•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Policial Civil Substituto Escrivão

Um menor de idade, ao passar por uma casa e perceber que uma mangueira estava repleta de frutas, resolveu invadir a propriedade no intuito de consumir algumas mangas. No momento em que estava saciando a fome, o proprietário avistou o ocorrido e, com o objetivo de proteger seu patrimônio, efetuou disparo em direção ao rapaz, causando-lhe a morte. Nessa situação, a conduta do proprietário caracteriza

crime contra a pessoa

conduta atípica

exercício regular de direito

legítima defesa

inexigibilidade de conduta diversa.

Q358015•
Direito Penal•
Crimes Contra Pessoa

Ainda em relação ao direito penal, julgue os itens subsequentes. O crime de entrar ou permanecer em casa alheia contra a vontade expressa ou tácita do morador é infração penal que consta no rol dos delitos contra a pessoa.

Certo

Errado

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