As pessoas jurídicas serão responsabilizadas, penalmente, nos casos em que:...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q358301•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas, penalmente, nos casos em que:

a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

excluir, previamente, a responsabilidade penal das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

a infração penal seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

houver gravidade do fato típico, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente.

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Q459012•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal•
FEPESE•
Polícia Civil SC•
Escrivão de Polícia Civil

É correto afirmar sobre a infração penal:

A infração penal somente poderá ser cometida por pessoa física.

O Estado sempre será sujeito passivo formal de um crime.

Apenas os bens materiais poderão ser objeto de infração penal.

A infração penal não poderá ser praticada de forma isolada por um agente.

O sujeito ativo de uma infração penal é o titular do bem jurídico lesado.

Q463435•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal•
FUNCAB•
Polícia Civil MT•
Escrivão de Polícia Civil

O princípio da fragmentariedade do Direito Penal significa:

que, uma vez escolhidos aqueles bens fundamentais, comprovada a lesividade e a inadequação das condutas que os ofendem, esses bens passarão a fazer parte de uma pequena parcela que é protegida pelo Direito Penal.

que o legislador valora as condutas, cominando-lhes penas que variam de acordo com a importância do bem a ser tutelado.

que apesar de uma conduta se subsumir ao modelo legal não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo com a ordem social da vida historicamente condicionada.

que as proibições penais somente se justificam quando se referem a condutas que afetem gravemente direitos de terceiros.

que a lei é a única fonte do Direito Penal quando se quer proibir ou impor condutas sob a ameaça de sanção.

Q461609•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

NÃO é contravenção penal:

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