Em relação ao crime de corrupção, assinale a alternativa CORRETA. A) De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é dispensável a prática do ato de ofício pelo agente público para a caracterização do crime de corrupção passiva. B) O bem jurídico tutelado é dúplice: a probidade na Administração Pública e a ordem socioeconômica. C) A doutrina e a jurisprudência entendem que a bilateralidade entre corrupção ativa e corrupção passiva é imprescindível. D) Há tipificação autônoma da corrupção entre particulares no ordenamento jurídico brasileiro. E) A consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

A) De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é dispensável a prática do ato de ofício pelo agente público para a caracterização do crime de corrupção passiva.

Questões Direito Penal Crimes Funcionário Público

Em relação ao crime de corrupção, assinale a alternativa CORRETA.

Responda: Em relação ao crime de corrupção, assinale a alternativa CORRETA.

1Q358309 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público

Em relação ao crime de corrupção, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é dispensável a prática do ato de ofício pelo agente público para a caracterização do crime de corrupção passiva.
✂️ b) O bem jurídico tutelado é dúplice: a probidade na Administração Pública e a ordem socioeconômica.
✂️ c) A doutrina e a jurisprudência entendem que a bilateralidade entre corrupção ativa e corrupção passiva é imprescindível.
✂️ d) Há tipificação autônoma da corrupção entre particulares no ordenamento jurídico brasileiro.
✂️ e) A consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.