Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

A respeito das penas, julgue os itens a seguir. A pena privativa de liberdade...

Responda: A respeito das penas, julgue os itens a seguir. A pena privativa de liberdade, dada a sua gradação (é a mais grave das penas), não pode ser substituída pela pena de multa, mas poderá ser ...


1Q358315 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

A respeito das penas, julgue os itens a seguir.

A pena privativa de liberdade, dada a sua gradação (é a mais grave das penas), não pode ser substituída pela pena de multa, mas poderá ser por uma das medidas restritivas de direitos.

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