1Q358329 | Direito Penal, Falsidade de Títulos e Outros Papéis PúblicosO crime de “petrechos de falsificação” (CP, art. 294), por expressa disposição do art. 295 do CP, tem a pena aumentada de sexta parte se o agente ✂️ a) é funcionário público. ✂️ b) é funcionário público, e comete o crime, prevalecendo- se do cargo. ✂️ c) tem intuito de lucro. ✂️ d) confecciona documento falso hábil a enganar o homem médio. ✂️ e) causa, com sua ação, prejuízo ao erário público. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro