O crime de “petrechos de falsificação” (CP, art. 294), por expressa disposiçã...

O crime de “petrechos de falsificação” (CP, art. 294), por expressa disposição do art. 295 do CP, tem a pena aumentada de sexta parte se o agente

Q358329 • Direito Penal • Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos

O crime de “petrechos de falsificação” (CP, art. 294), por expressa disposição do art. 295 do CP, tem a pena aumentada de sexta parte se o agente

a) é funcionário público.
b) é funcionário público, e comete o crime, prevalecendo- se do cargo.
c) tem intuito de lucro.
d) confecciona documento falso hábil a enganar o homem médio.
e) causa, com sua ação, prejuízo ao erário público.

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David Castilho EQUIPE
20/01/2025 • 23:00

Gabarito: b)

O crime de "petrechos de falsificação" está previsto no art. 294 do Código Penal. De acordo com o art. 295 do CP, a pena para esse crime será aumentada de um sexto se o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.

Isso significa que, no caso de um funcionário público que utilize sua posição para cometer o crime de "petrechos de falsificação", a pena será aumentada em um sexto, conforme previsto na legislação.

Questões sobre Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos

1

Q463598 • Direito Penal • Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos • UFPR • DETRAN PR • Despachante de Trânsito
Osvaldo falsifica um cheque de Ari, com o intuito de proceder a diversas compras junto ao comércio curitibano. Sobre a falsificação de um cheque, é correto afirmar:
- a) É crime de falsificação de documento público quando o cheque é de banco estatal
- b) É crime de falsificação de documento público por equiparação
- c) É crime de falsificação de documento particular
- d) É crime de falsificação de moeda por equiparação
- e) Não há crime no caso narrado na questão
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2

Q463181 • Direito Penal • Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos • VUNESP • TJ SP • Técnico Judiciário
No caso dos crimes de falsidade de títulos e outros papéis públicos, se o autor do ilícito for funcionário público e praticar o crime prevalecendo-se do cargo, terá sua pena
- a) aumentada de metade.
- b) aumentada de sexta parte.
- c) diminuída de sexta parte.
- d) diminuída de metade.
- e) aumentada ou diminuída de acordo com a análise das circunstâncias relativas à individualização da pena, tais como: a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime.
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3

Q460651 • Direito Penal • Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos • FCC • Defensoria Pública do Estado do Amapá AP • Defensor Público • 2018
Sobre o crime de falsidade ideológica:
- a) É atípica, em tese, a conduta daquele que faz inserir, em documento público, declaração falsa acerca do verdadeiro condutor de veículo envolvido em sinistro de trânsito uma vez que integrante do direito à ampla defesa.
- b) É necessária a realização de perícia, uma vez que, a exemplo do que ocorre com a falsidade documental, a alteração é no conteúdo do documento.
- c) O documento para fins de falsidade ideológica deve ser uma peça que tenha possibilidade de produzir prova de um determinado fato, ainda que para tanto sejam necessárias outras verificações.
- d) É crime material, como todo falso, não sendo suficiente para sua consumação a mera potencialidade lesiva.
- e) É atípica a conduta de fazer afirmações possivelmente falsas, em ação judicial, com base em documentos também tidos por adulterados (instrumentos procuratórios com assinaturas falsas e comprovantes de residência adulterados), uma vez que a Constituição Federal assegura a todos o acesso à justiça.
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4

Q460137 • Direito Penal • Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
O crime denominado ?petrechos de falsificação? (CP, art. 294) tem a pena aumentada, de acordo com o art. 295 do CP, se
- a) praticado com intuito de lucro.
- b) cometido em detrimento de órgão público ou da administração indireta.
- c) a vítima for menor de idade, idosa ou incapaz.
- d) causar expressivo prejuízo à fé pública.
- e) o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.
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5

Q358628 • Direito Penal • Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
A respeito do crime de falsificação de papéis públicos, é correto afirmar, EXCETO:
- a) Consiste em falsificar, fabricando-os ou alterando-os, os objetos materiais, que incluem papel de crédito público e cautela de penhor.
- b) Pode ser cometido por qualquer pessoa.
- c) Tem como sujeito passivo o Estado.
- d) Sua consumação depende de a falsificação produzir resultado.
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6

Q358169 • Direito Penal • Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Notarial
A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens.

A adulteração de guia florestal, que se destina ao controle do transporte de madeiras, configura o crime de falsificação de papéis públicos.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q357982 • Direito Penal • Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
O crime de Falsificação de Papéis Públicos, se o agente é funcionário público, prevalecendo-se do cargo, tem a pena aumentada da sexta parte. A majoração configura
- a) agravante
- b) qualificadora
- c) causa especial de aumento
- d) tipo autônomo
- e) exaurimento
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8

Q259440 • Direito Penal • Falsidade de títulos e outros papéis públicos • VUNESP • TJ SP • Técnico Judiciário
A ação incriminada no art. 293 do Código Penal é a de falsificar papéis públicos. Diante dessa afirmativa, pergunta-se: como, nos termos da lei, essa falsificação pode ser feita?
- a) A falsificação somente pode ser feita tendo como objeto os papéis públicos, uma vez que tanto no art. 293 do CP quanto em qualquer outro artigo de lei que trate sobre a matéria, não há previsão legal para a hipótese de falsificação de documento particular.
- b) Pela fabricação ou alteração do papel público.
- c) Exclusivamente por meio da imitação fraudulenta do papel público.
- d) Exclusivamente por meio da contrafação do papel público.
- e) Exclusivamente por meio da modificação do papel público.
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