Segundo o artigo 129 do CPB, a incapacidade para as atividades habituais por mais de 30 dias, deformidade permanente e o perigo de vida, caracterizam, respectivamente, lesão corporal de natureza:
Segundo o artigo 129 do CPB, a incapacidade para as atividades habituais por mai...
Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo: