Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue os itens se...

Responda: Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue os itens seguintes. No Código Penal, a exposição de motivos é exemplo de interpretação autêntica, pois é realizada no pró...


1Q358342 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP

Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue os itens seguintes. No Código Penal, a exposição de motivos é exemplo de interpretação autêntica, pois é realizada no próprio texto legal.
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