1Q358343 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFA entrada em vigor de uma lei posterior que deixa de considerar determinado fato como criminoso exclui: ✂️ a) somente a punibilidade. ✂️ b) a ilicitude. ✂️ c) a imputabilidade penal. ✂️ d) somente a culpabilidade. ✂️ e) a ilicitude, a imputabilidade penal e a culpabilidade, conforme o caso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro